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Como escolher e me afiliar a um partido político para ser candidato

A filiação a um partido político é um requisito estabelecido em lei como condição necessária ao registro de candidatura. Sem a filiação partidária, não é possível que um candidato concorra aos cargos políticos eleitorais existentes no Brasil. Além disso, a Lei º 9.096/95, em seu artigo 16, determina expressamente que “Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos”. Isso significa dizer que aquele que não estiver em pleno gozo de seus direitos eleitorais não poderá filiar-se a nenhum partido, e como consequência, não poderá ser candidato. 

Em virtude das referidas exigências legais, a legenda partidária escolhida será um fator determinante nos resultados que o candidato irá obter nas urnas. Através da bandeira e do número do partido ao qual está filiado, o candidato expressa quais são os alicerces ideológicos que sustentam a pretensão de sua atuação política, bem como cria identidade para com o eleitor cujo voto pretende obter, além de tornar pública as parcerias e outros candidatos que apoia para outros cargos.

Para ilustrar a situação que se propõe, um candidato que se alinha com vieses ideológicos de esquerda, por exemplo, deve buscar filiar-se a uma legenda partidária que se coaduna com este ideário político, afim de que o eleitor que se identifica com esta vertente outorgue ao candidato o seu voto, e, com isto, o candidato verá maximizadas suas chances de alcançar a eleição.

No caso da eleição para vereadores, a escolha do partido deve também estar sopesada com o fator de expressividade que o partido tem na cidade onde será registrada a candidatura. Conforme explicado no artigo anterior, o quociente eleitoral leva em consideração o número de votos que a legenda partidária recebeu como um todo, de forma a apurar a quantidade de votos necessários que cada candidato deve receber para que seja eleito.

Tendo isto em mente, é interessante para o candidato filiar-se a partidos que tenham em seus quadros outros candidatos que sejam conhecidos na cidade e que tenham, também, chances expressivas de obterem muitos votos. Desta forma, o quociente eleitoral operará em favor do candidato, a fim de que suas chances de ser eleito sejam aumentadas.

A filiação partidária deve ocorrer, pelo menos, seis meses antes da realização das eleições. Antes de realizar a inscrição como filiado do partido, é importante pesquisar a história da legenda, por quais causas militam, bem como a trajetória dos políticos de destaque a nível nacional, que são grandes responsáveis pela imagem que o partido tem na população em geral.

Uma das maneiras de se conectar com pessoas ligadas ao partido ao qual o candidato pretende filiar-se é acessar a sua página na internet, bem como inteirar-se com pessoas que já são filiadas do referido partido. Ler o estatuto do partido, frequentar as reuniões realizadas no diretório, entre outras, são atitudes que o futuro candidato deve tomar para que a filiação ao partido ocorra da forma mais próspera possível.

José Victor Barros Honorato é bacharel em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e advogado inscrito na OAB/DF. Possui experiencia nas áreas do Direito Civil e Eleitoral.

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