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Quais os requisitos para se candidatar a vereador nas eleições 2020?

Você já teve vontade de exercer o cargo de vereador na sua cidade? Certamente, se você já se identificou com a realização de melhorias em prol de sua comunidade, bem como trabalhar a favor de uma melhor destinação do dinheiro público, já cogitou participar das eleições para o cargo de vereador municipal. Entretanto, frente à algumas dificuldades encontradas no início da caminhada eleitoral, infelizmente algumas pessoas acabam desistindo de participar das eleições para vereador.

O ano de 2020, no Brasil, será ano de eleição para os cargos aos poderes Executivo e Legislativo no âmbito municipal, ou seja, prefeitos e vereadores. Ainda há tempo para se preparar e planejar uma campanha sólida e que trará resultados satisfatórios, se o candidato seguir todos os passos necessários para obter sucesso em sua caminhada eleitoral.

Quais os requisitos para se candidatar a vereador?

A Constituição Federal, norma jurídica de maior hierarquia do nosso país, estabelece as principais regras para a disputa para os cargos eleitorais existentes no Brasil. Dentre eles, os requisitos mais importantes que podem ser destacados para o cargo de vereador são: a) Nacionalidade brasileira; b) Pleno exercício de direitos políticos; c) Filiação partidária; d) Ser alfabetizado; e e) Idade mínima de dezoito anos.

Hierarquicamente abaixo da Constituição Federal existe o Código Eleitoral, que é um Lei que contém algumas das principais normas sobre os desdobramentos do processo eleitoral. Dentre as normas existentes no Código Eleitoral acerca de candidaturas a cargos políticos, uma das mais importantes está no seu artigo 87, que determina expressamente que “somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos.”

A filiação partidária é uma parte de extrema importância no processo eleitoral para o cargo de vereador. A legenda a qual o candidato irá filiar-se deve ser alinhada com sua vertente política, ideais, e será um dos maiores ícones da carreira política que ele está se propondo a desempenhar. A bandeira, a história, os feitos e a imagem do partido irão refletir diretamente na imagem que o candidato irá passar aos seus eleitores, de forma que a escolha do partido deve visar alcançar o público que melhor se alinha aos ideais do candidato ao cargo.

Apesar dos detalhes apresentados acima, a importância da escolha do partido não está restrita às questões apresentadas. Existe um método de distribuição dos cargos disponíveis que é pensado para funcionar de acordo com o número de votos que a coligação partidária receber em conjunto. Isto explica por que alguns candidatos menos votados são eleitos, e outros com mais votos não são. O número de votos que o candidato recebe é também contabilizado como um voto para a coligação a qual ele pertence, de modo que um candidato bem votado, que não pertence a uma coligação bem votada, corre risco de não se eleger, em razão dos poucos votos que a coligação recebeu, como um todo.

Tendo isto em mente, o candidato deve escolher bem o partido a qual irá escolher para se filiar, de forma que seus ideais políticos estejam adequadamente alinhados ao do partido, bem como se trate de um partido com boas chances de conseguir um alto quociente e, com isto, maximizar suas chances de ser eleito e empossado.

José Victor Barros Honorato é bacharel em direito pelo Centro Universitário de Brasilia (UniCEUB) e advogado inscrito na OAB/DF. Possui experiencia nas áreas do Direito Civil e Eleitoral.

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